Gilmar Mendes suspende pagamento de ‘penduricalhos’ a juízes e promotores em todo o país
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória destinadas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público só poderão ser pagas quando houver previsão expressa em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Na decisão liminar, o ministro estabeleceu que o Conselho Nacional de Justiça e o […]
