Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) informou em plenário, que a bancada de oposição na Casa deverá acionar judicialmente o Poder Executivo, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) não autorize sua área econômica a liberar o pagamento das emendas individuais impositivas, a sexta-feira (17).
O deputado Tomba Farias disse que a Assembleia não pode ficar “de cócoras” para o governo do Estado ao cobrar compromisso feito no meio do ano de liberação de todas as emendas até 30 de outubro, mas que está sendo descumprido pelo governo de pagar todas as emendas do ano, no valor de R$ 3,5 milhões cada uma.
“O governo do Estado não representa essa Casa, que é plural, porém independente. Essa Casa não pode ficar ‘de cócoras’ para o governo e deixá-lo fazer aquilo que quer. Essas emendas são dos municípios, que atravessam momentos de sérias dificuldades”, declarou.
Segundo Farias, “foi feito um acordo com os deputados, com a oposição e com o presidente da Assembleia, que avalizou esse acordo, que seriam pagas as emendas dos deputados, durante esse ano no valor de 3,5 milhões”. No entanto, explicou o parlamentar, o governo pagou apenas uma parcela de R$ 300 mil, uma de R$ 500 mil em maio, uma de R$ 1 milhão, totalizando R$ 1,8 milhão.
Nas contas do deputado, agora restam R$ 600 mil que seria pago até o fim do mês passado e e até hoje, 14 de novembro, o pagamento não aconteceu. “Acho que não tem nenhum calendário em cima do birô do secretário”, chegou a reclamar o deputado, lembrando que o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, havia acertado com ele e o secretário estadual da Fazenda, o pagamento no fim de outubro, e por conta do pagamento da folha de pessoal dos servidores, concordou em adiar para 5 de novembro, mas a liberação dos recursos não ocorreu como foi acordado.
Para Tomba, a governadora Fátima Bezerra enfrenta dificuldades com a Assembleia Legislativa por que não cumpre a palavra e os compromissos assumidos. “Essa Casa não está se dando ao respeito”, finaliza.
O deputado Tomba Farias adiantou que “as emendas não são dos deputados, são dos municípios”, tanto que, frequentemente, tem recebido ligações telefônicas de muitos dos 167 prefeitos do Rio Grande do Norte, cobrando a liberação das emendas, às quais os municípios receberam a garantia para investimentos em obras e, sobretudo, na aplicação de serviços de saúde.
“Fica aqui a esperança de que o Governo retome o pagamento ainda esta semana”, disse Tomba Farias, finalizou o deputado, que tem base eleitoral em Santa Cruz, na região do Trairi, mas que tem também recebido cobranças sobre o pagamento das emendas de prefeitos de outras regiões do Estado.
