A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou um pedido para a realização de audiência pública sobre a fuga inédita na penitenciária federal em Mossoró (RN), do dia 14/02, que deve ocorrer no dia 27 de fevereiro.
Segundo o requerimento, de autoria de Sergio Moro (União-PR), a reunião deve ocorrer de forma secreta, restrita aos senadores, seus assessores, servidores do colegiado e os convidados, devido ao teor das informações que devem ser abordadas. Serão chamados para o debate o secretário Nacional de Política Penal, André Garcia; o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona; e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas.
“No Sistema Penitenciário Federal brasileiro, desde 2006, quando foi inaugurada a sua primeira unidade, em Catanduvas/PR, nunca houve uma fuga sequer de presídios federais. Por conseguinte, a inédita fuga do último dia 14 de fevereiro é preocupante e gera questionamentos sobre a capacidade dos instrumentos disponíveis à repressão do crime organizado”, alegou Moro no pedido.
Os senadores cogitam, ainda, convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para dar mais explicações, mas o colegiado tem requerimento protocolado neste sentido.
“Se for necessário, nós vamos convocar (o ministro). Mas até agora, as pessoas estão tratando com a exata dimensão da responsabilidade dessa comissão. Não dá para fazer estardalhaço em um tema desse”, disse o presidente da comissão, Sergio Petecão (PSD-AC).
TRE do Paraná marca julgamento de Sergio Moro
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 1º de abril o início do julgamento de duas ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Bengtsson reservou três sessões para a discussão do caso — além da sessão de 1º de abril, as sessões de 3 e 8 de abril.
Em reunião reservada ocorrida antes do carnaval, os juízes tomaram duas decisões: ninguém terá acesso prévio ao voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha; e cada um dos sete integrantes do TRE vai fazer questão de destrinchar o voto como forma de prestação de contas à sociedade.
O julgamento foi marcado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar nesta quinta-feira a escolha do advogado José Rodrigo Sade para o cargo de juiz titular do TRE do Paraná, o que vai permitir que o tribunal tenha o quórum exigido para analisar o caso.
A posse de Sade foi marcada para 6 de março, ou seja, o julgamento de Moro só vai ocorrer quase um mês após a chegada do novo integrante da Corte Eleitoral.
