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A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de problemas ligados à saúde mental no ambiente de trabalho. A nova regra determina que empregadores passem a identificar, avaliar e reduzir fatores considerados de risco psicossocial, como assédio moral, metas excessivas, jornadas prolongadas e sobrecarga de tarefas.
Com a mudança, a saúde mental passa a integrar oficialmente as medidas de segurança e saúde ocupacional exigidas das empresas. A norma prevê que organizações adotem ações preventivas para reduzir situações que possam contribuir para o adoecimento emocional dos trabalhadores.
Especialistas apontam que a atualização reforça o entendimento de que transtornos mentais relacionados ao trabalho não devem ser tratados apenas como questões individuais, mas também como reflexo das condições e da organização do ambiente profissional.
A nova NR-1 também amplia a fiscalização sobre empresas com altos índices de adoecimento mental entre funcionários. Outro ponto previsto é o fortalecimento de mecanismos de escuta dos trabalhadores e o incentivo à participação dos funcionários em discussões sobre metas e condições de trabalho. A norma também reforça medidas de combate ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência no ambiente profissional.
A norma também reforça os canais disponíveis para denúncias trabalhistas relacionadas a assédio e condições consideradas abusivas. Entre eles estão plataformas do Ministério do Trabalho, o canal do Ministério Público do Trabalho e o Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos.