O projeto de lei enviado pelo executivo Mossoroense, que traz a reforma administrativa na estrutura do município de Mossoró, promete colocar o município em um novo patamar administrativo, proporcionando mais agilidade e qualidade dos serviços do município.
As licenças ambientais vão ficar mais ágeis em Mossoró, com o Projeto de Lei Complementar n.º 42 da Prefeitura, enviado nesta terça-feira(21) à Câmara de Vereadores, marcando um importante passo rumo à modernização administrativa.
A reforma, que agora aguarda aprovação dos parlamentares, apresenta mudanças importantes para tornar a gestão pública mais ágil e eficiente. Na área de urbanismo, destaca-se o desmembramento da antiga Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb) em duas pastas específicas: a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Essa reestruturação permitirá maior celeridade na emissão de alvarás, licenças ambientais e urbanísticas, além de garantir uma atenção dedicada ao Plano Diretor de Mossoró, instrumento essencial para o planejamento sustentável da cidade.
A aprovação do projeto traz um papel importantíssimo para impulsionar o desenvolvimento urbano e criar um ambiente mais propício para novos investimentos e geração de empregos. Os vereadores estão em fase de análise e em sessão extraordinária na próxima sexta-feira , dando o próximo passo para a implementação dessas mudanças estruturais.