Encontra-se tramitando a todo vapor um projeto de lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas(PT) para liberar o uso da maconha para fins medicinais.O Projeto de Lei 149/2021, foi aprovado na reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18).
O Projeto, que vai continuar a sua tramitação até ser submetido a votação final, no Plenário da Casa, também dispõe do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis (maconha) e a divulgação de informações para a população e para profissionais da área de saúde.
“Este projeto de lei segundo a deputada tem como objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da maconha, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa.
O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e câncer, dentre outras”, registra a deputada Isolda na justificativa da proposição.
“Vamos trabalhar pela sua aprovação o quanto antes”, escreveu a deputada no Twitter.
Das 13 matérias relatadas e votadas, nove foram aprovadas, duas rejeitadas, uma baixada em diligência e uma teve pedido de vista. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PSB), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (PL).
