A prefeitura municipal de Mossoro por meio de nota desmentir os boatos de uma suposta dívida do município com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
mais uma tentativa frustada de denegrir a imagem da gestão municipal, tentando gerar um descrédito do município com a sociedade.
*NOTA*
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que não procede que o Município tem pendências com as cooperativas de médicos que atuam na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
Importante destacar ainda que, de acordo com a decisão judicial da intervenção federal, a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses para pagamento das cooperativas de médicos que atuam na Apamim. Essa responsabilidade é atribuída ao Governo do Estado.
Segue trecho da sentença:
“d) HOMOLOGAR o Convênio de nº 01/2019 (id. 7984116) para todos os fins, inclusive o de desonerar o Município de Mossoró em relação aos profissionais médicos (ginecologistas, anestesistas e pediatras – em salas de parto e UTI-Neo);
g) DETERMINAR que o custeio das cooperativas NEOCLÍNICA, CAM, SAMA E NGO e COOPERFISIO, bem como o fornecimento de oxigênio, continue sendo realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, enquanto perdurar a exclusividade da APAMIM na região para a prestação dos serviços de assistência materno-infantil, ou até que o Estado do RN e a APAMIM celebrem Convênio acerca deste objeto;”
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2023
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Comunicação Social
