Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Mossoró apresentou o 1º Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assistência Social. O projeto de lei apresentado aos servidores da área garante reajustes que variam de 10% a 51,7%, além disso, o plano prevê uma série de avanços para a categoria.
No auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, o prefeito Allyson Bezerra e secretários municipais apresentaram aos servidores detalhes do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.
O primeiro plano da Assistência Social prevê a implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores dos níveis médio e superior, promovendo especialização e avanço na carreira. Conforme a tabela de adicional de incentivo à qualificação, o adicional parte de 10% para servidores com graduação; 15% para pós-graduação; 25% para mestrado e 30% para doutorado.
“Estamos concedendo aos servidores a oportunidade de eles terem um plano de carreira que possa dar um incentivo de qualificação. O reajuste vai de 10% a 51,7% direto e também o incentivo que estamos concedendo para o plantão. O plantão terá um reajuste de 10% aos servidores da Assistência Social. É um reconhecimento importantíssimo para esses servidores com um projeto de lei que traz correções históricas e que está sendo enviado à Câmara Municipal”, destacou o prefeito Allyson.
Outro avanço é a atualização dos cargos conforme as normas do Conselho Nacional da Assistência Social. O primeiro plano da categoria traz o enquadramento dos Técnicos de Nível Superior conforme tempo de efetivo exercício, passando do nível 1 para o nível 5, com reajuste direto de 21,7%.
“É uma grande conquista para esses profissionais e para toda a área. É uma reparação de uma dívida histórica do município de Mossoró com a Assistência Social. Há décadas esses servidores não tinham um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Estamos em um curtíssimo intervalo de tempo, num diálogo democrático, construtivo, republicano, resgatando a Assistência Social de um esquecimento de anos”, pontou Erison Natécio, secretário municipal de Assistência Social e Cidadania.
