Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do projeto que prevê medidas para reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil depende da retirada do regime de urgência de uma proposta que trata da redução da jornada de trabalho.
A expectativa é que o Plenário analise nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que autoriza o governo federal a utilizar o aumento extraordinário da arrecadação gerado pela valorização do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide.
No entanto, segundo Hugo Motta, a pauta está travada pelo Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante dois períodos semanais de descanso remunerado de 24 horas consecutivas.
O presidente da Câmara informou que tem dialogado com o governo para que a urgência da proposta seja retirada. De acordo com ele, isso permitiria a votação do projeto relacionado aos combustíveis ainda nesta semana.
Motta argumentou que o Congresso já aprovou uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, o que, na avaliação dele, reduz a necessidade de tramitação urgente do projeto apresentado pelo Executivo.
Caso a urgência não seja retirada, o presidente da Câmara afirmou que não haverá novas votações em Plenário nesta semana. Nesse cenário, os deputados serão liberados para retornar aos seus estados e os trabalhos de votação ficarão para a próxima semana.
A proposta sobre combustíveis foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que deverá apresentar alterações ao projeto por meio de um substitutivo.