A Câmara Municipal de Mossoró promoveu debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2023, na manhã de hoje (6). No primeiro momento da audiência pública, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Frank Felisardo, apresentou síntese da proposta orçamentária, contida no Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022.
Segundo ele, a Prefeitura mantém o propósito, iniciado em 2021, de ajustar o Orçamento à realidade fiscal do Município e evitar distorções dos últimos anos, quando havia discrepância entre o valor previsto na LOA e o total efetivamente executado. Daí, a estimativa de R$ 1 milhão e 190 mil para 2023, realista, baseada na execução orçamentária de 2022.
Em estudo comparativo, de 2017 a 2022, Felisardo mostrou que o Orçamento de Mossoró era subestimado. “Em 2018, por exemplo, a Prefeitura executou R$ 774 milhões, mas, para 2019, sem motivo plausível, enviou à Câmara um Orçamento de R$ 536 milhões, porém executou R$ 714 milhões naquele ano, 33% a mais. Queremos evitar isso”, explicou.
Emendas e prioridades
O secretário também destacou a reserva de R$ 12,4 milhões para emendas impositivas, sendo R$ 541 mil para cada vereador e vereadora. Informou que a reserva das emendas impositivas deve obedecer: 70% para saúde, educação, assistência social, 5% para enfrentamento à fome e desigualdade social e os 25% restantes para livre destinação pelos parlamentares.
Frank Felisardo enalteceu ainda a programação de investimento de 63% das receitas próprias na saúde, bem acima do mínimo constitucional, de 15%, e 36% para educação, acima do mínimo de 30% – 25% na Constituição Federal e mais 5% na Lei Municipal Niná Rebouças. “O norteador da LOA é o plano de governo da atual gestão”, frisou.
Audiência pública obtém participação satisfatória
No segundo momento da audiência pública sobre a LOA 2023, os vereadores e vereadoras fizeram questionamentos, críticas e elogios ao projeto. Participaram da reunião os vereadores Genilson Alves (Pros, presidente dos trabalhos), Marleide Cunha (PT), Tony Fernandes (Solidariedade), Raério Araújo (PSD), Paulo Igo (Solidariedade), Wignis do Gás (Podemos), Marckuty da Maisa (Solidariedade), Lucas das Malhas (MDB), Omar Nogueira (Patriota), Costinha (MDB), Pablo Aires (PSB), Larissa Rosado (PSDB) e Naldo Feitosa (PSC).
Como exemplo dos pronunciamentos, o vereador Francisco Carlos, líder da oposição, questionou, entre outros pontos, o que considera ampla margem de remanejamento e possibilidade de operação de crédito, sem necessidade de consentimento da Câmara Municipal. Mencionou a possibilidade de judicialização do Orçamento 2023, se não houver consenso através das vias política, administrativa ou legislativa.
Membro da bancada da situação, o vereador Costinha destacou a alta previsão de investimento em saúde e educação, o que, segundo ele, prestigia dois segmentos vitais do Município. Acrescentou que tal postura reafirma o compromisso da gestão municipal em melhorar áreas sensíveis de Mossoró, sem, no entanto, diminuir a importância de outras.
O terceiro momento da audiência pública foi dedicado à participação, com direito à voz, de representantes de entidades e lideranças comunitárias. Por fim, a palavra retornou ao secretário Franklin Felisardo, que respondeu aos questionamentos feitos no decorrer da reunião.
Também participaram da audiência pública os secretários Edmilson Júnior (Finanças), Washington Costa Filho (Controladoria-Geral), Franklin Filgueira (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Evanice Queiroz Pinheiro (Desenvolvimento Social), Ivo Franklin (Fazenda), Alessandra Dantas (procuradora adjunta do Município); Ítalo Dantas (Pró-reitor ajunto da Uern), Anna Laura (representante da OAB Mossoró), Eliete Vieira (presidente do Sindiserpum), outros representantes de segmentos sociais, lideranças comunitárias, entre outros.
Cronograma
Realizada a audiência pública, a Câmara se concentra, com relação à análise da LOA, na apresentação de emendas ao projeto pelos (a) parlamentares, na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O prazo para isso segue até o próximo dia 18. Passada a fase das emendas (propostas de alteração no texto original), o projeto vai à votação no plenário. A previsão é que seja totalmente votado até o dia 6 de dezembro.
