A aprovação da quebra de sigilo bancário das contas correntes da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) repercutiu na Assembleia Legislativa e provocou até um posicionamento do governo do Rio Grande do Norte, por intermédio do secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, que usando as redes sociais, disse que “desde o dia de junho de 2020 o presidente da CPI da Covid-19 tem acesso ao sistema de gestão orçamentária e fiscal do Estado, o SIGEF, podendo acompanhar praticamente em tempo real todos os gastos do Estado, incluindo aqueles da Covid”.O secretário Aldemir Freire divulgou até o ofício nº 08/2020, datado eletronicamente de 30 de junho do ano passado, em que respondendo a outro ofício de nº 01/2020 da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, informa que o cadastro do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao sistema integrado da Seplan foi concluído em 19 de junho daquele ano.
Aldemir Freire ainda expôs em rede social, a lisa de permissões concedidas ao presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa, com “amplo e irrestrito acesso a todas as despesas do governo do Estado em tempo real de execução contábil e financeira”.
Já o deputado Kelps Lima rebateu, ao sair da sessão de ontem da CPI da Covid-19, que “se o secretário Aldemir Freire cuidar de colocar os salários dos servidores em dia e pagar fornecedores, estará fazendo melhor serviço para o Rio Grande do Norte, que a gente vai cuidar da CPI”.
Kelps Lima alertou que, na semana passada, algumas pessoas foram condenadas judicialmente por uma conta “fantasma” no Idema por corrupção em gestões passadas, “e pra gente só sabe se tem contas fantasmas, que não vão estar no Sigef, se tiver a quebra do sigilo bancário e o secretário não precisa ficar tão nervoso com a quebra de sigilo”. A CPI aprovou a quebra do sigilo bancário da Sesap no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, conforme comunicado a ser feito ao Banco Central, no período de março até agora, com relação às contas do Fundo Estadual de Saúde.
Para o relator dos trabalhos, deputado Francisco do PT, não foi visto nessa primeira semana de depoimentos, “nenhum fato que justificasse quebra de sigilo de nada e nem de ninguém, não estou dizendo que isso não possa acontecer, é uma prerrogativa de deputado solicitar e nós aprovamos, porque não temos o que esconder”.
Mas, segundo Francisco do PT “esses dados já são disponíveis, a própria Comissão de Finanças da Assembleia “pode requerer isso, independente de estar em pandemia ou não, com todo respeito, é complicado adjetivar, mas acho que isso é mais uma jogada de marketing, porque não sei a que isso vai servir, especialmente nesse momento.
A deputada Isolda Dantas não é membro da CPI, mas passou na sessão de ontem, e disse “é lamentável ver a espetacularização da política sendo feita, como a utilização de mecanismos importantes na CPI, já sabíamos que essa CPI tinha a finalidade de servir de palanque eleitoreiro”.
Segundo a deputada, o presidente da CPI “já pediu a quebra de sigilo de algo que ele tem acesso desde 2020, inclusive as contas em tempo real da Sesap”.
Depoimento sabordam compra de materiais
Com relação ao terceiro dia de oitivas na CPI da Covid, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) disse que “o que a gente pode apurar, após a oitiva de mais três testemunhas, além dos dois depoimentos tomados na quarta-feira (11), é que a Sesap pediu preços a 44 empresas, mas só cinco responderam, “porque em um dos itens, o governo pediu sapatilhas de gramatura 50, que nunca tinha comprado e tem muito pouco no mercado, então poucas empresas responderam”.
“Qual a nossa surpresa? Na hora de contratar a empresa vencedora, ela não entregou a sapatilha com a gramatura 50, entregou a sapatilha com a gramatura 30 que a padrão, a norma”, disse o deputado Kelps Lima, que adiantou: “Com isso muitas empresas deixaram de apresentar propostas, uma coisa foi pedida, outra foi entregue e a Secretaria de Saúde aceitou”. Kelps Lima afirmou também que a empresa vencedora – Leão Multiutilidade, “tem vários pareceres dentro do processo, pedindo a sua desclassificação, que não contratasse, não tinha porte e ao final entregou um produto de pior qualidade e a Sesap aceitou”.
Mesmo nesse início de depoimentos de testemunhas, Lima entende que o contrato “aparentemente trouxe prejuízos ao governo do Estado, porque a concorrência foi limitada, na hora em que o governo aceitou uma empresa com baixa qualificação e não entregou o material pedido, o que impediu as demais também fizesse propostas”. O relator da CPI da Covid-19, deputado Francisco do PT, chamou a atenção para o fato de que os parlamentares da base do governo – ele e o deputado George Soares, deram o quorum na maior parte do tempo dos trabalhos – 2 horas e 50 minutos, de que se o governo “quisesse protelar a CPI, bastava ter se retirado da sessão, porque acabava o quorum, mas não fizemos isso e não vamos fazer”.
Durante quase todo o tempo da terceira reunião da CPI da Covid-19, afora o presidente Kelps Lima, da bancada da oposição apareceu apenas o deputado Nelter Queiroz (MDB), que participou da inquirição de apenas uma das três testemunhas que foram ouvidas ontem. “Não faço prejulgamento dos meus colegas, porque a qualquer momento, um de nós poderá faltar”, acrescentou Francisco do PT.
Com referência aos depoimentos de ontem, Francisco do PT, disse que “essa diferença da gramatura das sapatilhas não comprometeu a qualidade do produto oferecido aos servidores da Saúde, também foi dito que isso não provocou dano nenhum ao erário, o Estado não pagou mais por isso, o Estado não sofreu prejuízo em razão disso”.
O relator disse, ainda, que os depoentes “foram muitos explícitos”, quando disseram que “não tivemos nenhum tipo de dano” na aquisição das EPIs, “e em nenhum momento foram pressionados por ninguém, não mantiveram contatos com empresas e procurados por ninguém do governo do Estado para facilitar qualquer coisa ou flexibilizar qualquer regra, isso ficou muito explicito, foi a apenas a primeira semana e não dá para fazer nenhum tipo de prejulgamento”.
Na oitiva de ontem foram ouvidos Hailton Marques de Araújo Júnior, Eliane Medeiros da Costa e Allan Jallysson Albano da Silva, todos eles participantes do processo da aquisição dos equipamentos.
Transmissões estão autorizadas
As reuniões da CPI da Covid começam a ser transmitidas ontem pela TV Assembleia após aprovação, pelo plenário da Casa, do requerimento de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pedindo autorização para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas. O deputado Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, propôs que a autorização se estenda à CPI da Covid. Ambas as proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes no plenário. As reuniões da CPI da Arena acontecem às terças-feiras, às 14 horas e a CPI da Covid se reúne nas quartas e quintas-feiras, às 14 horas.
A TV Assembleia pode ser assistida, em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3. No interior, canal 18.1. Na TV fechada em Natal, o sinal é transmitido pela Net no canal 16 e canal 109 pela Cabo Telecom. Já em Mossoró, TCM 21.4 e 222. Assu, Telecab 04. Currais Novos, Sidy’s Catv 56 ou ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube.
O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) também requereu a inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do pleito para transmissão das reuniões da CPI da Covid-19 pela rádio e TV Assembleia, junto a análise do pedido, com mesmo teor, para a CPI da Arena das Dunas. O pleito, reforça o deputado, é de total interesse da sociedade potiguar.
“Além da CPI ser um instrumento constitucional garantido às minorias, esse assunto desperta a total atenção da sociedade. Por isso peço para agendar esse item dentro da matéria que já está tramitando na CCJ”, explicou o deputado.
A matéria será deliberada na próxima reunião da CCJ, prevista para terça-feira (17), explicou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). “Na sequência, a matéria será anunciada e poderá ser votada na quarta-feira”, estimou.
