Comissão da Câmara aprova redução da jornada e fim da escala 6×1

O relatório aprovado é de autoria do deputado Leo Prates e recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação da nova carga horária.

Pela medida, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas, ambas sem redução salarial. A primeira diminuição, de duas horas semanais, será aplicada 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda ocorrerá 12 meses depois, completando a redução total para 40 horas semanais.

A proposta também determina dois dias de descanso semanal para os trabalhadores, encerrando na prática a escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de folga. Conforme o relatório, o repouso deverá ocorrer “preferencialmente aos domingos”.

A tramitação da PEC ganhou prioridade entre integrantes da base governista e da presidência da Câmara, que articulam a aprovação da matéria ainda antes do período eleitoral. Caso seja aprovada no plenário da Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.

Durante a discussão, parlamentares da oposição e representantes de setores produtivos manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos da medida, como aumento de custos operacionais e de produção. Já o governo federal argumenta que a mudança pode ampliar a produtividade e melhorar as condições de trabalho.

Entre os deputados que se posicionaram contra a proposta estão Gilson Marques(Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Daniela Reinerh (PL-SC)

Além da redução da jornada, o parecer aprovado prevê flexibilização na organização do trabalho para empregados registrados com salários acima de R$ 21 mil. Segundo o relator, a medida busca reduzir a chamada “pejotização” e incentivar a permanência no regime da CLT.

A proposta também autoriza a criação de medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, por meio de lei complementar, com o objetivo de reduzir impactos econômicos da mudança.