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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca proteger imóveis considerados essenciais para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. A proposta impede a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de espaços vinculados a bens tombados ou a patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
O texto estabelece que a restrição será aplicada sempre que uma eventual venda ou transferência do imóvel puder comprometer a continuidade das atividades culturais, descaracterizar o espaço ou prejudicar sua função histórica e social.
A medida vale para processos de execução fiscal, trabalhista, cível ou administrativa, envolvendo tanto instituições públicas quanto privadas. Caso exista algum processo de penhora ou leilão em andamento, a proposta determina a suspensão imediata do procedimento até que a situação seja analisada.
O projeto também prevê que, antes de qualquer medida que possa resultar na perda do espaço cultural, sejam buscadas alternativas como renegociação de dívidas, parcelamentos ou parcerias que garantam a manutenção das atividades desenvolvidas no local.
Em situações excepcionais, a expropriação poderá ocorrer, desde que sejam atendidos requisitos como parecer favorável de órgãos de preservação cultural, realização de estudo de impacto e autorização do Poder Legislativo competente.
A relatora da matéria na comissão, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), destacou que a proposta busca preservar não apenas os imóveis, mas também os vínculos históricos, sociais e culturais construídos em torno desses espaços.
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.