Disputa judicial sobre propaganda expõe estratégia defensiva de Álvaro Dias na reta final; Justiça já distinguiu crítica às efetivações sem concurso de acusações específicas consideradas sem respaldo
A reta final da campanha pelo Governo do Rio Grande do Norte transformou o chamado “Trem da Alegria” da Assembleia Legislativa em um dos principais focos do confronto entre Álvaro Dias (PL) e Allyson Bezerra (União).
Segundo o texto encaminhado ao Blog do Ferreira, uma nova decisão do desembargador eleitoral João Afonso Morais Pordeus teria rejeitado, neste sábado (19), um pedido urgente da campanha de Álvaro para impedir, de forma ampla, novas peças de rádio sobre o episódio. Não localizei, porém, nas fontes públicas consultadas, o inteiro teor dessa decisão específica que confirme todos esses detalhes, razão pela qual esse ponto deve ser tratado com cautela até a publicação ou disponibilização do processo.
O que está documentado é que a batalha judicial sobre o assunto possui nuances importantes. Em decisão anterior, o próprio TRE-RN concedeu direito de resposta a Álvaro Dias e suspendeu uma versão da propaganda que o acusava de “nepotismo”, porque, segundo o magistrado, a peça atribuía ao Ministério Público uma conclusão que não constava dos documentos examinados. Ao mesmo tempo, a decisão distinguiu essa acusação específica da discussão sobre as efetivações sem concurso e considerou que a expressão “Trem da Alegria” poderia ser utilizada como crítica política relacionada a fatos conhecidos.
Um assunto que Álvaro não consegue tirar da campanha
Politicamente, o problema para Álvaro é evidente: independentemente das vitórias e derrotas pontuais nos tribunais, o episódio permanece na agenda eleitoral.
O caso envolve um conjunto de 193 enquadramentos em cargos efetivos sem concurso público questionados judicialmente. Segundo registros sobre a controvérsia, o STF determinou a regularização do quadro funcional da Assembleia após considerar que atos analisados afrontavam a Súmula Vinculante nº 43, que veda formas de ingresso em cargo público sem concurso fora das hipóteses constitucionais.
Também existem dados atuais que alimentam a exploração eleitoral do episódio. Levantamento baseado no Portal da Transparência da Assembleia apontou que 11 aposentados citados durante o embate eleitoral receberam juntos R$ 437.811,09 brutos em julho de 2026. A própria fonte ressalva, contudo, que o Portal da Transparência não classifica esses pagamentos como irregulares nem estabelece, por si só, relações de parentesco entre os beneficiários.
Álvaro apresenta uma versão diferente sobre os acontecimentos. O candidato sustenta que, naquele período, a Assembleia não possuía plano de carreira e que os enquadramentos obedeceram aos critérios utilizados pela Casa, além de afirmar que as decisões foram tomadas colegiadamente pela Mesa Diretora, e não exclusivamente por ele.
Uma campanha pressionada por sucessivas controvérsias
O episódio evidencia uma dificuldade política para a candidatura do PL: parte relevante de sua agenda passou a ser ocupada pela necessidade de responder a ataques e controvérsias, em vez de manter o debate concentrado exclusivamente nas propostas para o Estado.
Além do “Trem da Alegria”, Álvaro enfrenta agora outra disputa judicial. A coligação de Allyson protocolou ação no TRE-RN pedindo a cassação dos registros e a inelegibilidade de Álvaro, de seu vice Babá Pereira e do deputado Adjuto Dias, sob alegações de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder econômico e gastos eleitorais ilícitos relacionados a programas de rádio durante a pré-campanha. Essas são acusações formuladas pela parte adversária e ainda não equivalem a uma condenação.
Também seria impreciso apresentar Álvaro como alguém que apenas acumula derrotas na Justiça: poucos dias atrás, ele próprio conseguiu uma decisão favorável contra a campanha de Allyson, com direito de resposta e suspensão de uma versão da propaganda sobre o mesmo “Trem da Alegria”.
É justamente essa sucessão de ofensivas, respostas e processos que revela o ambiente de forte pressão em torno de sua candidatura.
O “Trem da Alegria” virou uma batalha pela narrativa
A campanha entrou numa fase em que cada decisão judicial ganha repercussão política imediata. Para Álvaro, o desafio é impedir que um episódio de sua trajetória na Assembleia domine sua imagem na reta final. Para seus adversários, a estratégia é manter o assunto vivo e associá-lo ao debate sobre gestão, serviço público e responsabilidade administrativa.
No campo jurídico, cada propaganda terá de respeitar exatamente os limites definidos pela Justiça Eleitoral. No campo político, entretanto, o chamado “Trem da Alegria” já se consolidou como um dos temas mais incômodos desta campanha.
E, faltando poucos dias para o primeiro turno, o eleitor potiguar assistirá não apenas à disputa por votos, mas também a uma intensa disputa sobre qual versão do passado de cada candidato prevalecerá no debate público.
Jota Ferreira | Blog do Ferreira