Foto: Cláudio Júnior
A Câmara Municipal de Mossoró promulgou nove novas leis municipais que abrangem diferentes áreas de interesse público, incluindo inclusão social, esporte, cultura, infraestrutura urbana, meio ambiente e fortalecimento de entidades comunitárias. As normas foram publicadas na edição recente do Diário Oficial do Município e já estão em vigor.
Entre as medidas aprovadas está a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher, iniciativa destinada a reconhecer empresas que desenvolvem ações voltadas à promoção, valorização e proteção dos direitos das mulheres no município.
Também foi instituído o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. A proposta busca ampliar a acessibilidade e facilitar a comunicação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em ambientes públicos e privados.
No setor esportivo, duas novas legislações passam a integrar o ordenamento municipal. Uma delas cria o Dia Municipal da Corrida de Rua, enquanto a outra reconhece oficialmente o beach tennis como modalidade esportiva em Mossoró.
Na área cultural, foi reconhecido como patrimônio cultural imaterial do município o conjunto de saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa exercidos por benzedeiras e benzedores. A medida busca preservar uma tradição presente em diversas comunidades da região.
As promulgações também contemplam o reconhecimento de utilidade pública de duas entidades locais: a Associação Escolinha de Futebol Corinthians Sumaré e a Associação Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Cordão de Sombra I. O reconhecimento fortalece institucionalmente as organizações e amplia possibilidades de acesso a parcerias e recursos.
Outra legislação aprovada estabelece a obrigatoriedade de limpeza e recuperação ambiental após a realização de corridas de rua e eventos semelhantes, com o objetivo de minimizar impactos ambientais causados por essas atividades.
Além disso, uma nova norma determina que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realize a recomposição das vias públicas após intervenções que envolvam a abertura de buracos, valas ou outros serviços de manutenção na rede de abastecimento e saneamento.
As leis são de autoria dos vereadores John Kenneth, Genilson Alves, João Marcelo, Vladimir Tavares, Alex do Frango, Plúvia Oliveira, Thiago Marques e Petras.