Foto: Google Maps/Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu alertas preliminares para 52 prefeituras potiguares após identificar indícios de possíveis acúmulos irregulares de cargos públicos. As ocorrências foram verificadas no primeiro quadrimestre de 2026 e fazem parte de uma ação de monitoramento preventivo realizada pelo órgão.
Além das prefeituras, os alertas também foram encaminhados a sete câmaras municipais e outros cinco órgãos ou entidades da administração pública estadual e municipal, totalizando 64 jurisdicionados notificados.
Segundo o TCE-RN, os alertas não representam punições nem significam a abertura automática de processos. O objetivo é comunicar aos gestores sobre as situações identificadas para que sejam realizadas verificações internas e adotadas providências, caso sejam constatadas irregularidades.
Durante a análise, o Tribunal identificou 297 ocorrências envolvendo admissões de servidores que já possuíam dois vínculos públicos anteriores. Dependendo das características de cada caso e das exceções previstas na Constituição Federal, a situação pode configurar acúmulo irregular de cargos, empregos ou funções públicas.
O TCE destaca que nem todos os casos apontados representam necessariamente irregularidades. Há situações excepcionais permitidas pela legislação, como a cessão de servidores entre órgãos públicos, que podem resultar no registro simultâneo de mais de um vínculo.
De acordo com o levantamento, a remuneração mensal associada aos vínculos identificados soma aproximadamente R$ 1,3 milhão.
A fiscalização foi realizada por meio da Plataforma de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle Externo (ArgosTC), ferramenta desenvolvida para ampliar a capacidade de monitoramento preventivo das administrações públicas. A iniciativa integra o modelo de controle concomitante adotado pelo Tribunal, que busca identificar possíveis problemas ainda durante a execução dos atos administrativos.