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Entrou em vigor nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa voltado à preservação e recuperação do bioma. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A legislação estabelece diretrizes para a recuperação de áreas degradadas e para o uso sustentável dos recursos naturais da Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro que ocupa cerca de 11% do território nacional e está presente em diversos estados do Nordeste.
O texto prevê a atuação conjunta da União, estados, municípios e entidades da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas destinadas à conservação ambiental da região. Entre as ações previstas estão iniciativas de combate à desertificação, mitigação dos efeitos da seca e medidas de prevenção e controle do desmatamento.
A nova política também contempla a promoção de pesquisas, o desenvolvimento de tecnologias voltadas à conservação ambiental e a capacitação de profissionais que atuam na gestão dos recursos naturais do bioma.
Outro ponto previsto na lei é o incentivo à participação das comunidades locais nos processos de recuperação ambiental. A proposta busca integrar moradores, produtores rurais e organizações sociais às ações de preservação e recuperação das áreas degradadas.
A medida tem origem em um projeto apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús, no Ceará. A expectativa é que a nova política contribua para fortalecer as ações de conservação do bioma e promova o uso sustentável dos seus recursos naturais.