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A Prefeitura do Natal sancionou a Lei nº 8.115, que cria o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (26) e já está em vigor.
A proposta tem como finalidade ampliar o acesso da população a atividades esportivas e de lazer em espaços públicos da capital potiguar, além de incentivar a convivência comunitária nos bairros.
Conforme o texto da lei, áreas verdes públicas poderão ser utilizadas para práticas esportivas gratuitas, desde que estejam devidamente identificadas e autorizadas pelo poder público. Para obter a liberação, os interessados deverão apresentar um projeto simplificado às secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Esporte e Lazer.
Entre as informações exigidas estão o tipo de atividade esportiva que será desenvolvida, os horários previstos, a estimativa de participantes e as medidas voltadas à segurança e à preservação ambiental. A análise dos projetos ficará sob responsabilidade conjunta das duas secretarias.
A legislação também estabelece que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer poderá atuar em parceria com associações comunitárias para divulgar o programa, incentivar a adesão da população e oferecer apoio técnico às iniciativas.
Outro ponto previsto na norma é que eventuais danos causados às áreas verdes durante a realização das atividades deverão ser reparados pelos organizadores, incluindo possíveis medidas de compensação ambiental.