Foto: Alessandro Dantas
Nesta segunda-feira (25), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer sobre a proposta, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em até 14 meses após a publicação da proposta.
No entanto, um pedido de vista (mais tempo para análise da proposta) adiou a votação na comissão especial que discute o tema. Com a mudança nas datas, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados analise a PEC nesta quarta-feira (27) e, caso seja aporvada, siga para o pelnário para ser analisda na quinta-feira (28).
A expectativa é que a PEC seja analisada pelo grupo na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) e, caso seja aprovada, siga para o plenário para ser analisada na quinta (28).
Se aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado. A proposta precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
A proposta altera a parte da Constituição que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
O artigo também prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
De acordo com a proposta, a redução da carga horária deverá ser concretizada em duas etapas:
- as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos.
“A diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, estabelece a PEC.
A PEC ainda determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Além disso, foi determinado que os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil atualmente) ficarão fora das novas regras estabelecidas.
Para estes profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.