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Os trabalhadores já podem consultar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para utilização no programa Novo Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação de dívidas.
A medida permite que parte do saldo do fundo seja utilizada para quitar ou reduzir débitos bancários em atraso. Segundo as regras anunciadas, o trabalhador poderá usar até 20% do valor disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
O processo começa pela consulta do saldo e autorização para que a instituição financeira acesse as informações necessárias à negociação. Após o acordo entre cliente e banco, os contratos deverão ser formalizados e registrados nos sistemas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos recursos às instituições credoras.
De acordo com estimativas do Governo Federal, até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados dentro do programa.
O Novo Desenrola contempla renegociação de dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e também contratos do Fundo de Financiamento Estudantil. O programa foi dividido em quatro categorias: famílias, estudantes do Fies, empresas e produtores rurais.
Segundo o governo, os juros poderão chegar ao máximo de 1,99% ao mês, com descontos entre 30% e 90% sobre o valor principal das dívidas, dependendo do tipo de débito e do prazo negociado.
Para participar utilizando o FGTS, o trabalhador deverá possuir saldo disponível no fundo, renda mensal de até cinco salários mínimos e dívidas vencidas enquadradas nas modalidades previstas pelo programa.
O Governo Federal também informou que participantes do programa ficarão impedidos de acessar plataformas de apostas online durante um período de um ano.
Além disso, o programa prevê que instituições financeiras possam perdoar dívidas de até R$ 100.