Foto: Elpídio Júnior
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, o programa “Educador Social Voluntário”, voltado ao acompanhamento de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista na rede municipal de ensino.
A proposta prevê a abertura de mil vagas para atuação nas unidades escolares. Para participar, os interessados deverão ter ensino médio completo, disponibilidade para exercer as atividades previstas e participação em curso de formação continuada com carga horária de 180 horas. O auxílio mensal poderá chegar a R$ 900.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal. O mecanismo terá a finalidade de captar e administrar recursos destinados a projetos e obras de infraestrutura urbana no município.
Entre as fontes de financiamento previstas está a venda de imóveis públicos sem utilização. De acordo com o vereador Kleber Fernandes, o fundo poderá contribuir para realização de investimentos sem necessidade de novos empréstimos ou financiamentos.
A Câmara também promoveu uma audiência pública sobre os desafios da educação inclusiva na capital. O debate discutiu a necessidade de ampliar investimentos em estrutura, profissionais especializados e formação continuada para atender estudantes da rede municipal.
Além das pautas ligadas à educação, os vereadores aprovaram projetos nas áreas de saúde, assistência social e combate à corrupção. Entre eles, uma proposta que proíbe benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas condenadas por corrupção ou improbidade administrativa.
Outro projeto aprovado garante às gestantes o direito de indicar acompanhante para o parto e pós-parto ainda durante o pré-natal. Também foi aprovada a criação do Cartão Saúde Escolar, voltado à identificação precoce de fatores que possam comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes.