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O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura de Natal referentes a todos os anos da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias, que administrou o município entre 2018 e 2024.
De acordo com os pareceres técnicos, foram identificadas irregularidades fiscais, contábeis e orçamentárias em diferentes exercícios da gestão. Entre os principais apontamentos estão déficits orçamentários, inconsistências nas demonstrações contábeis, abertura de créditos suplementares acima dos limites autorizados e atraso no envio de documentos obrigatórios ao tribunal.
Nos processos referentes aos anos de 2018 a 2023, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte acompanhou o entendimento da equipe técnica e também opinou pela desaprovação das contas. O processo relativo ao exercício de 2024 ainda aguarda análise do órgão ministerial.
Após a emissão dos pareceres técnicos e ministeriais, os processos seguem para julgamento dos conselheiros do TCE. Em seguida, as contas serão analisadas pela Câmara Municipal de Natal, responsável pela decisão final sobre aprovação ou rejeição.
Segundo os relatórios, algumas irregularidades se repetiram ao longo dos anos, incluindo desequilíbrio fiscal, divergências contábeis e utilização de recursos considerados insuficientes para abertura de créditos adicionais. Também houve apontamentos relacionados ao repasse de recursos à Câmara Municipal acima do limite constitucional em determinados exercícios.
Em 2024, embora parte das observações tenha sido afastada após a defesa da gestão, os técnicos mantiveram registros de inconsistências contábeis e insuficiência de caixa para obrigações assumidas no último ano do mandato.
Ao longo da tramitação, a defesa do ex-prefeito argumentou que parte das falhas teve caráter formal, além de citar dificuldades operacionais e ajustes posteriores realizados pela administração municipal. Mesmo assim, os órgãos técnicos entenderam que as justificativas não afastaram a maior parte das irregularidades identificadas nos pareceres.