A vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) prestou depoimento nesta quinta-feira (5) à comissão especial da Câmara Municipal de Natal responsável por analisar o segundo pedido de cassação de seu mandato. A oitiva ocorreu após determinação judicial que garantiu à parlamentar, líder da oposição na Casa, o direito de ser ouvida no processo.
Com a realização do depoimento, foi encerrada a fase de instrução do procedimento. Em seguida, a defesa da vereadora protocolou um pedido de arquivamento da ação, alegando que o prazo legal de 90 dias para a conclusão do processo já foi ultrapassado.
Segundo Brisa, a legislação que rege processos de cassação de mandato parlamentar estabelece limites claros para a tramitação.
“Esperamos que seja cumprido o que determina o decreto-lei federal que rege os processos de cassação. O prazo já foi ultrapassado, por isso solicitamos ao presidente da Câmara que determine o arquivamento do processo”, declarou a vereadora.
Ainda nesta semana, Brisa Bracchi apresentou uma representação contra o vereador Matheus Faustino (União) na Comissão de Ética da Câmara Municipal. No documento, ela denuncia episódios de violência política de gênero que, segundo a parlamentar, teriam ocorrido ao longo de 2025.
A representação tem como base a Lei 14.192/2021, que estabelece mecanismos para prevenir, reprimir e punir a violência política contra mulheres no exercício de seus direitos políticos.
