Encerrando a campanha nacional de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que liderou como Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) promoveu, nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, diversas iniciativas legislativas voltadas ao tema: lançamento do Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille; indicação de uma mulher para ocupar a cúpula do Banco Central do Brasil; iluminação especial do prédio do Congresso Nacional; e reunião com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governo federal contra a violência de gênero e o feminicídio.
“O nosso partido se chama mulher brasileira! Independentemente de raça, de condição socioeconômica, de local de moradia, do que for: isso é o que nos une, num abraço de empatia, sororidade e fraternidade, combatendo toda força de injustiça, de dor, de sofrimento e de ataques a direitos e garantias fundamentais. Acima de tudo, defendendo o direito à vida, o direito à dignidade da pessoa humana – consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição que guia este país em uma caminhada democrática desde 1988, portanto há 36 anos”, reiterou Zenaide.
Mulher na economia
Como relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Zenaide aprovou seu parecer favorável à indicação, feita conforme rito legal pelo presidente Lula (PT), de Izabela Moreira Correa para exercer o cargo de diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. Trata-se da única mulher entre os três indicados a postos em jogo para a diretoria do Banco Central do Brasil.
Autarquia federal autônoma, o Banco Central detém as contas mais importantes do governo brasileiro e é o depositório das reservas internacionais do país. A instituição também implementa a política monetária; faz o controle da inflação; fiscaliza o sistema financeiro; trabalha pela estabilidade dos preços; garante à população fornecimento adequado de dinheiro em espécie; busca a estabilidade do poder de compra da moeda; atua por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo; e fomenta o bem-estar econômico.
“Ter uma mulher no Banco Central, instituição historicamente dominada por homens brancos ligados ao grande capital, quebra paradigmais sociais e promove diversidade de visões para quem administra o dinheiro que é de propriedade do povo brasileiro como um todo”, afirmou Zenaide.
Lei Maria da Penha
Como Procuradora Especial da Mulher, Zenaide lançou em solenidade no Senado, com a presença da convidada Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, a cartilha Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille. Conforme a senadora, a publicação promove a inclusão de mulheres com deficiência visual no enfrentamento à violência, destacando a importância da acessibilidade na garantia de direitos.
“Precisamos estar ao lado dos mais vulneráveis, dos que precisam de políticas públicas para ter uma vida digna e uma vivência de cidadania plena, real e concreta. Uma vida sem violência é um direito das mulheres e o enfrentamento a toda forma de violência, uma responsabilidade de toda a sociedade e da humanidade”, assinalou a parlamentar.
Zenaide ressaltou ações de seu mandato em defesa da população feminina, como o projeto de lei já aprovado no Senado e que avança na Câmara dos Deputados incluindo emergencialmente, no programa Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. “Sei, tendo visto de perto, que esse ciclo de violência só se rompe se a mulher não depender financeiramente do agressor”, enfatizou.
Combate à violência de gênero
Zenaide também se uniu ao Poder Judiciário para alinhar pautas institucionais dos Três Poderes da República contra a violência de gênero e contra o crime de feminicídio. A convite da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a senadora participou, na Corte, do evento “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”. Na ocasião, mulheres que sobreviveram ao feminicídio, lutam contra a pobreza e a violência policial e vencem doenças dão testemunhos pessoais vitoriosos de luta e liderança pela vida e por direitos.
“Como médica, mãe e avó, tenho um olhar especial para as mães, para as chefes de família, para as mulheres pobres que batalham para sobreviver em condições adversas, criando os filhos com muita dificuldade e persistência, e muitas vezes sem apoio ou violentadas pelo companheiro. Atendi muitas delas na minha jornada de anos e anos em pronto-socorro”, frisou a senadora, que esteve no TSE ao lado das ministras de Estado Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Cida Gonçalves (Mulheres) e das deputadas federais que lideram a bancada feminina na Câmara: Benedita da Silva e Soraya Santos.
Congresso Iluminado
O prédio do Congresso Nacional ganhará iluminação especial na cor laranja nesta terça-feira (10), em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). A data é comemorada desde 1950 e celebra a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1948.
A declaração foi traduzida para mais de 500 idiomas e é considerada fonte de inspiração para as constituições de muitos estados e democracias recentes. A iluminação, sugerida por Zenaide Maia, também apoia a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, na qual a parlamentar ressalta a necessidade de promover ações conjuntas de prevenção e enfrentamento aos crimes contra as mulheres.
