O pacote tributário que o governo Fátima Bezerra (PT) enviou à votação na Assembléia Legislativa, na quarta-feira (6), propondo a criação de IPVA para veículos elétricos, elevação da alíquota de ICMS em 2% e regulamentação do ITCD, o chamado imposto da “herança”, deve concentrar o debate das bancadas da situação e da oposição em duas Comissões e no plenário da Casa, até o dia 22 de dezembro, data prevista regimentalmente para o encerramento ano legislativo.
A Assembleia Legislativa terá apenas 17 dias, praticamente, para discussão das matérias nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), que depois seguirem à apreciação do plenário, contando que as sessões ordinárias ocorrem em três dias por semana (terça, quarta e quinta) e ainda por cima, estão previstos dois feriados, nacional e municipal, para os dias 20 (Dia da Consciência Negra) e 21 (padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação),
Paralelamente ao “pacote econômico da maldade”, como já denominou o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), a Casa vai se debruçar sobre a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, em que o Executivo já havia estimado uma arrecadação com base numa alíquota de ICMS de 20% e não no índice vigente de 18%.
Relator do projeto da LOA-2025, o deputado Luiz Eduardo já avisou que aguarda para até segunda-feira (11) o seu reenvio por parte do Executivo, depois de tê-la devolvido “por inconstitucionalidade”, dado a necessidade de cálculo da estimativa de receita sobre a alíquota de 18% do ICMS, detalhamento da destinação de R$ 100 milhões do programa “RN Participativo” e retirada de dispositivo sobre revisão do Plano Plurianual (PPA), que não tem previsão legal durante a discussão da Lei Orçamentária Anual.
Com esse “pacote da maldade”, protesta Luiz Eduardo, o Governo do Estado “pretende saquear mais uma vez o bolso dos norteriograndenses, quer tirar dinheiro para bancar a sua incompetência administrativa para gerir recursos públicos e cuidar da população do Rio Grande do Norte”.
“O Governo não retribui em serviços, se fosse assim eu votaria a favor”, disse Luiz Eduardo, ´para quem “o Governo não pensa em cortar gastos”, mas encaminha um pacote de impostos que “vai vai diminuir o poder de. compra do cidadão, o pobre que precisa ir buscar os produtos nas prateleiras do supermercado e pode ter a diminuição entre 15 a 16% do seu poder de compra confiscado pelo governo e colocado no bolso para gastar como quiser, porque não retribui com uma melhoria dos serviços públicos essenciais para a sociedade”.
O vice-presidente da Assembleia, deputado Tomba Farias (PSDB) até se surpreendeu ao ler as mensagens do governo no expediente da sessão, mas ironizou, lembrando que realmente “não foi um sonho”, quando há uma semana antecipou a intenção do Executivo de enviar um pacote aumentando e criando impostos para o contribuinte do Estado”.
“Há uns oito dias disse que iria ter aumento do IPVA, do ITCD, que eu tinha tido um sonho, Francisco do PT ligou para o Governo e disse, é verdade isso? Não, de maneira nenhuma. Tá aqui, chegou o pacote com tudo”, relatou Tomba Farias, que adiantou: “Como é que o governo tem a coragem de falar em aumento de impostos, se população não tem os serviços e não ver nada acontecer?”, questionou Tomba Farias, ao criticar governo Fátima Bezerra por “não ter a humildade de reconhecer que não está bem”.
Farias disse, ainda, que governo “só sabe trabalhar com aumento de imposto, sem devolver à população o que ela merece e precisa. A saúde vai mal, não tem UTI, a educação é uma das piores do Brasil, segundo o IDEB; não temos boas estradas, inclusive nos destinos turísticos famosos como a praia de Pipa e remédios não existem na Unicat”.
Tomba Farias destacou ainda que se o governo garantisse bons serviços à população, ele próprio estudaria a possibilidade de votar a favor do aumento de impostos. “Eu não teria vergonha de dialogar com o governo sobre aumento de imposto, procurar um ‘meio-termo´, mas o problema é que nós não temos os serviços e o governo não funciona”, ressaltou.
Para Tomba Farias, o IPVA para carros elétricos “é aumento de arrecadação, está incluindo outras pessoas que estão fora do contexto”.
Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) classificou como “hipócrita” a intenção do governo de cobrar IPVA dos donos de veículos movidos à bateria: “A governadora Fátima Bezerra quer taxar veículos que usam energia limpa, os veículos ecológicos, ai fico pensando na hipocrisia do PT, que fala que Bolsonaro queimou o Brasil, que é contra o meio ambiente e ninguém fala nada”.
Agora, avisou o Coronel Azevedo, “o PT do Rio Grande do Norte vai cobrar imposto da energia limpa do carro elétrico. É por isso que essa contradição entre o discurso e a prática está enterrando o Brasil”.
Líder do governo sai em defesa das medidas
O líder do governo, deputado estadual Francisco do PT, defendeu o pacote de medidas econômicas. O parlamentar disse que haverá o momento de aprofundar o debate, mas “não se trata de aumento de alíquota de ITCD, é uma adequação à legislação, à luz da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional “e que os demais estados estão fazendo”.
Da mesma forma, Francisco do PT diz que o IPVA atual é 3% “e continuará sendo 3%, o que o governo mandou para a Casa analisar, é que carros elétricos que hoje são isentos do IPVA, o governo está propondo que a essa alíquota e esses proprietários passem a pagar o IPVA do carro elétrico, conforme nós que temos carro a gasolina e a diesel pagamos”. Segundo Francisco do PT, a cobrança do IPVA sobre o uso de carros elétricos será feita “de forma gradativa, 0,5% ao ano para que ao longo de 6 anos essa alíquota chegue a 3%”.
O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) associou-se à defesa do líder governista. “Não é fácil administrar o Rio Grande do Norte e a gente sabe a situação em que a governadora Fátima Bezerra recebeu o Estado, administrou relativamente bem, não digo que está a mil maravilhas, mas conseguiu pagar passivo de folhas atrasadas e fornecedores, mas reelegeu”, disse Dr. Bernardo. Para Dr. Bernardo, a Casa precisa ter sensibilidade para discutir o pacote tributário, mas admite que o governo também tem de “baixar a bola”, porque “passa para as pessoas que está tudo bem, e não está”.
José Dias aponta contradição do governo do PT
O deputado estadual José Dias (PSDB) apontou a contradição do governo Fátima Bezerra (PT) em taxar à compra do carro elétrico no Rio Grande do Norte, embora o Brasil e alguns países venham dando isenção para o carro elétrico para incentivar a produção de um veículo de energia limpa”.
“Esse povo faz a propaganda de que é defensor da natureza, da ecologia e esse incentivo vinha para desenvolver o consumo e produção desses carros e para proteger o meio ambiente, cadê o meio ambiente quando é para pegar dinheiro”, criticou José Dias, pois “agora a governadora abocanha os recursos do povo”.
Dias reportou-se ao pronunciamento do líder do governo, deputado Francisco do PT, e concordando “do ponto de vista gramatical” quando disse que o IPVA para veículo elétrico não era aumento de imposto: “É criação de imposto, esse imposto não existe aqui, é muito pior criar um imposto que não existe, do que aumentar”.
Isso, acrescentou Dias, “é um sinal da contradição do governo do PT, da esquerda, pra dizer a verdade, dos comunistas ocultos”. Em seguida, José Dias declarou que “´parece um caso psicológico, além da maldade” da governadora do Estado, a insistência em reajusta de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS.
“Além do absurdo tributário, porque não há prova nenhuma que esse aumento de imposto vai gerar vantagem, está embutida uma mentida da pior qualidade”, avisou Dias, a governadora dizer que está mandando o projeto de lei porque “vai ter efeito na formação da alíquota futura da reforma tributária”.
José Dias disse que o porta-voz do governo federal responsável pela formulação da reforma tributária, Bernardo Appy, afirmou que “não existe nenhuma vinculação entre a alíquota atual e a alíquota quando for implantada a reforma tributária”, que também “não tem nada nesse sentido” na discussão que ocorre no Congresso Nacional.
Depois, acusou Dias, a governadora Fátima Bezerra “sabe que vai perder a eleição de 2026”, como perdeu a eleição em Natal este ano, mas “quer resolver o problema tributário dos governos futuros, dos adversários, quando o PT não dá nem água”.
Fonte: tribuna do norte
