Mossoró cria Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e amplia políticas de inclusão social
O prefeito interino de Mossoró sancionou nesta segunda-feira (27), a lei nº 4.234, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida representa um avanço importante nas políticas públicas de inclusão e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município. O Fundo tem como objetivo garantir recursos financeiros para a […]