Desembargador nega liminar do Sindiserpum e decide a favor da Prefeitura de Mossoró sobre ponto facultativo
Em decisão publicada nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu a favor da Prefeitura Municipal de Mossoró sobre pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), que solicitou a ilegalidade do ponto facultativo decretado pelo Município. Na ação, o desembargador Vivaldo Pinheiro negou a liminar ao […]